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Legislativo

De cada 100 projetos de lei apresentados na Câmara, 2 viraram lei

O número que separa a promessa de campanha do que um mandato consegue entregar.

Análise HORUS · 19 de novembro de 2026 · leitura de 3 minutos

Entre 2019 e 2026, a Câmara dos Deputados recebeu 38.715 projetos de lei. Até novembro de 2026, 846 tinham virado lei. É 2,2% do total.

Parte dessa conta é falta de tempo: projeto apresentado no ano passado ainda não teve chance de andar. Por isso vale olhar a safra mais antiga. Dos 5.582 projetos de 2019, que já tiveram sete anos de tramitação, 200 viraram lei. É 3,6%.

O achado em uma frase

Mesmo depois de sete anos, menos de 4 em cada 100 projetos de lei de 2019 viraram lei.

Projetos de lei que viraram lei, por ano do projeto

Câmara dos Deputados, situação em 18 de novembro de 2026. Os anos mais recentes ainda estão em tramitação e tendem a subir.

Apresentar não é aprovar

Protocolar um projeto depende só do autor. Aprovar depende de relator, de comissão, de pauta e de voto nas duas casas. A maior parte fica pelo caminho sem nunca ser votada.

Dos 38.715 projetos do período, 12.019 hoje tramitam junto com outro projeto parecido, e só o principal vira lei. Outros 3.590 foram arquivados e 939 foram retirados pelo próprio autor.

O que costuma enganar o candidato é tratar a contagem de projetos apresentados como resultado. Ela mede esforço. Resultado é o que foi aprovado.

Como usar na sua campanha

  1. Não prometa a lei pronta. Prometa o que depende de você: apresentar o projeto, buscar apoio e cobrar a votação.
  2. Ao analisar um adversário que já tem mandato, compare quantos projetos ele apresentou com quantos viraram lei. A diferença costuma ser grande e é pública.
  3. Se você tem mandato, mostre em que etapa está cada proposta sua. Um projeto pronto para votação é uma entrega que dá para comunicar.

Fonte e método. Dados abertos da Câmara dos Deputados, arquivos de proposições de 2019 a 2026, lidos em 18 de novembro de 2026. A conta divide os projetos de lei (PL) com situação "Transformado em Norma Jurídica" pelo total de projetos de lei do mesmo ano. Projeto que tramita junto com outro não é contado como lei quando o projeto principal é aprovado.

Quer essa leitura feita para a sua disputa?

No diagnóstico, mostramos os números da sua cidade e o que fazer com eles.

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