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Legislativo

Homenagem e data comemorativa viram lei quase cinco vezes mais que projeto de saúde

O tema do projeto muda muito a chance de ele sair do papel.

Análise HORUS · 19 de novembro de 2026 · leitura de 3 minutos

Na Câmara dos Deputados, 9,5% dos projetos de lei classificados como homenagem ou data comemorativa apresentados desde 2019 viraram lei: 255 de 2.675. Entre os projetos de saúde, foram 158 de 8.133, ou 1,9%.

O peso disso no total é grande. Dos 846 projetos de lei do período que viraram lei, 255 tratam de homenagem ou data comemorativa. São três em cada dez.

O achado em uma frase

Três em cada dez leis que nasceram de projeto de lei desde 2019 são homenagens ou datas comemorativas.

Projetos de lei que viraram lei, por tema

Câmara dos Deputados, projetos de 2019 a 2026, situação em 18 de novembro de 2026. Tema pela classificação da própria Câmara; um projeto pode ter mais de um tema.

Onde não há disputa, a lei anda

Uma homenagem não custa dinheiro ao governo e raramente tem alguém contra. Ela passa rápido pelas comissões.

Os temas que mais rendem discurso ficam na outra ponta. Direito penal teve 5.160 projetos no período e segurança, 4.114. Nos dois temas, cerca de 1 em cada 100 virou lei. São áreas com muito projeto parecido, muita divergência e custo alto.

Isso não quer dizer que homenagem não tenha valor. Para uma categoria, uma cidade ou uma causa, o reconhecimento em lei importa. O erro é contar lei de homenagem e lei de política pública como se fossem a mesma coisa.

Como usar na sua campanha

  1. Se a sua bandeira é segurança ou mudança na lei penal, saiba que o caminho é o mais difícil. Prometa o projeto, a articulação e a cobrança, e não a lei aprovada.
  2. Ao ler o balanço de mandato de um adversário, separe as leis de homenagem das leis que mudam um serviço público. As duas aparecem somadas na propaganda.
  3. No mandato, uma lei de reconhecimento é uma entrega rápida para uma base. Use, mas não deixe que seja o único resultado para mostrar.

Fonte e método. Dados abertos da Câmara dos Deputados, arquivos de proposições e de temas de 2019 a 2026, lidos em 18 de novembro de 2026. A conta considera os projetos de lei (PL) e divide, em cada tema, os que têm situação "Transformado em Norma Jurídica" pelo total do tema. O tema é o que a Câmara atribui a cada projeto. Como um projeto pode ter mais de um tema, ele entra na conta de cada um.

Quer essa leitura feita para a sua disputa?

No diagnóstico, mostramos os números da sua cidade e o que fazer com eles.

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